AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
PORTES SOLUÇÕES EMPRESARIAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA – CNPJ 52.408.627/0001- localizada na Avenida Nossa Senhora Da Glória, 1109, Praia Campista, Macaé – RJ, CEP 27.923-215 – por meio de seu Encarregado de Dados Pessoais – Adiel Portes – e-mail contato lgpd@portescontabilidade.com.br torna pública sua política geral de privacidade de dados pessoais.
A QUEM SE APLICA
A Política de Privacidade deve ser conhecida e observada por todos da PORTES SOLUÇÕES EMPRESARIAIS e também por fornecedores.
Cumprir o que determina a LGPD é um atributo de respeito aos clientes e funcionários que a Portes Soluções Empresariais Soluções Empresariais adota no seu dia-a-dia!
DEFINIÇÕES
Dado Pessoal Comum: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado ou DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
ANPD (Autoridade Nacional Proteção de Dados): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
COMO TRATAMOS DADOS PESSOAIS
A PORTES SOLUÇÕES EMPRESARIAIS não realiza tratamento de dados pessoais sensíveis de clientes ou parceiros. Os dados pessoais são tratados a partir das ocasiões a seguir:
Pelo Site: Ao acessar o site da PORTES SOLUÇÕES EMPRESARIAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS é possível vir a coletar: nome – sobrenome, e-mail pessoal para o cumprimento de retornos a contatos.
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor de hospedagem do site para o equipamento que realiza o acesso (sem a identificação pessoal do usuário), cuja finalidade é aprimorar a experiência de navegação considerando os acessos de interesse do IP do equipamento.
O que é um IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica um computador na Internet.
O que é um Log: Registro contínuo, com data e hora, que mostra “o que e quando” ocorreu um evento, e identificando o IP que deu início ao mesmo.
Para Gestão de Empregados: Coletamos Dados Pessoais Comuns, Dados Pessoais Sensíveis e Dados Bancários de nossos funcionários e seus respectivos dependentes legais para finalidade de execução do contrato de trabalho e cumprimento da legislação Trabalhista, de ordens judiciais de pagamento de pensão de alimentos e obrigações sindicais da categoria.
Importante: No caso de coleta de Dados Pessoais de dependentes legais, menores de 12 anos, adotamos o consentimento como hipótese única de tratamento, atendendo ao § 1º. do Artigo 14 da Lei 13.709 (LGPD).
Também compartilhamos Dados Pessoais quando obrigatório ao cumprimento de exigências: regulatórias setoriais, sindicais, órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, cumprimento de ordens judiciais, legislações vigentes e segurança pública.
Nossos fornecedores e terceiros (Operadores) envolvidos em nossas atividades são orientados e alertados acerca de como tratar os Dados Pessoais por nós compartilhados e apenas para atendimento da finalidade por nós determinadas, garantindo ainda a segurança da informação em seus processos internos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
DIREITOS DOS TITULARES
No Artigo 18 da LGPD, estão listados os seus direitos, e como CONTROLADORES dos seus Dados Pessoais, estamos prontos para atendê-lo a qualquer momento!
Envie um e-mail para lgpd@portescontabilidade.com.br solicitando informações sobre os assuntos abaixo:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- Portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos seus dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador (PORTES SOLUÇÕES EMPRESARIAIS) realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
Em caso de dúvidas informamos que o contato com o Encarregado de Dados é lgpd@portescontabilidade.com.br – Sr. ADIEL PORTES.
Embora A PORTES SOLUÇÕES EMPRESARIAIS empenhe todos os esforços de proteção à privacidade dos Dados Pessoais, nenhuma política de segurança (física ou da informação) é totalmente segura, estando sempre suscetível a ocorrência de falhas técnicas, ataques, ações ilícitas de terceiros e similares.
Cientes da remota possibilidade de episódios desta natureza, a PORTES SOLUÇÕES EMPRESARIAIS está pronta para mitigar eventuais consequências oriundas de incidentes de segurança com Dados Pessoais, agindo sempre com a devida transparência com você.